Para fazer frente à emergência de saúde pública de importância internacional devido ao coronavírus, o governo brasileiro pode adotar medidas de isolamento e quarentena, entre outras.
As autoridades podem determinar a realização de exames médicos obrigatórios; provas de laboratório; amostragem clínica; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; bem como a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por estradas, portos ou aeroportos.
As medidas podem ser adotadas pelo Ministério da Saúde ou por gestores locais de saúde nos estados e / ou municípios.
Fonte de informação
Presidência da república
Enviado por pcontramaestre em