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Acesso aos serviços de saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da grado, universalidade, integralidade, equidade, integração social e corresponsabilidade, e seu financiamento e gestão são de responsabilidade do Estado. O direito à saúde é garantido para toda a população, incluindo os migrantes, no entanto, não há programas específicos para este grupo.

O atendimento médico está condicionado à apresentação da Carnet de la Patria, que é uma identificação vinculada a um sistema de pagamento automatizado, necessário para acessar programas sociais.

Fonte de informação
Presidencia da República
País
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Enviado por pagomes@iom.int em